segunda-feira, 10 de março de 2014

NA TRIBUNA PARLAMENTAR

George Soares cobra execução do programa “CNH Popular” que garante, entre os benefícios, a isenção de taxas para exames clínico-médicos de aptidão física e mental. 

O deputado estadual George soares (PR) pede, através de requerimento, a efetivação da lei que criou o Programa Público CNH Popular (Lei nº 459) em todo o Rio Grande do Norte.

O programa oferece isenção de taxas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação e deverá atender uma significativa parcela da população cadastrada no Bolsa Família.

A lei foi publicada em 26 de dezembro de 2011.

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