LUTA PARLAMENTAR:

GEORGE SOARES COMEMORA SANÇÃO DO ORÇAMENTO 2017 COM RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC NO RN

Coroando uma luta de um ano inteiro, o deputado estadual George Soares (PR) comemorou a sanção pelo governador Robinson Faria (PSD) da Lei do Orçamento do Estado 2017, do qual o parlamentar foi o relator na Assembleia Legislativa do Estado. Essa Lei trouxe a destinação de R$ 2 milhões de reais, proposta pelo republicano e aprovada pelos demais parlamentares, para o estabelecimento e funcionamento de Centros de Reintegração Social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, os recursos, inseridos no Fundo Penitenciário do RN (FUNPERN), são oriundos de emendas parlamentares, portanto, não podem ser utilizados para outra finalidade que não seja o fortalecimento da unidade APAC existente na cidade de Macau ou para criação de novas unidades no Estado.

O sistema prisional do RN encontra-se em uma profunda crise, com rebeliões e chacinas dentro das prisões e atentados nas ruas tendo sido registrados nos últimos dias. Nesse sistema falido, os detentos não possuem nenhuma atividade que lhes possa restaurar e muito menos a capacidade de voltar ao convívio social. A APAC se distingue deste modelo tradicional, porque o preso é tratado com dignidade, porém tem que obedecer a uma rígida disciplina, com o objetivo maior de levar a sua ressocialização.

“O trabalho desenvolvido nas APACs visa não só à recuperação do condenado através da valorização humana, vinculada ao trabalho e à evangelização, mas, sobretudo, a proteção à sociedade e promoção da justiça,” disse o deputado George Soares que tem defendido o sistema APAC em várias discussões na Assembleia desde o início de 2016, como medida para melhorar a segurança pública do Estado.