terça-feira, 10 de junho de 2014

APROVAÇÃO DE PROJETO


Em permanente sintonia com os anseios e aspirações dos servidores públicos do RN, o deputado estadual George Soares (PR) deu sua parcela de contribuição à aprovação de uma matéria de grande relevância que constou da pauta deliberativa da Assembleia Legislativa nos trabalhos ordinários ocorridos nesta terça (10).

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei que prevê a organização e o funcionamento da Assessoria Jurídica Estadual (AJE), estrutura a Carreira e o Grupo Ocupacional dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Assessor Jurídico.

A categoria encontra-se sem aumento há 12 anos e a presidência da Casa informou que o Projeto seria remetido ainda neste dia para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.

“Já tínhamos dado nosso voto favorável à admissibilidade deste projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora, em plenário, reafirmamos nosso compromisso com a proposição por compreender que trata-se sobretudo de uma questão de justiça, uma vez que a categoria não tinha reajuste salarial há mais de uma década, e se configura numa peça relevante a estrutura administrativa do Estado”, justificou o deputado George Soares.

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