AÇÃO PARLAMENTAR

Deputado George Soares cobra explicações sobre a ZPE do Sertão

 O deputado George Soares (PR) detalhou o requerimento apresentado na sessão plenária desta quarta-feira, 28, cobrando informações sobre mudanças na execução do projeto da Zona de Processamento de Exportação, a ZPE do Sertão, em Assú. O deputado levantou uma série de perguntas sobre a situação e anunciou a realização de uma audiência pública em Assú com a presença dos setores produtivos, gestores e Ministério Público.

 

“Cabem muitas perguntas. Alguém está fazendo o estudo como vai ser o novo processo? Uma mudança deverá passar pela legalização da área. Com certeza mudará tudo. E o risco do cancelamento da concessão? Alguém já avaliou esse risco?”, questionou. George Soares afirmou que a prefeitura de Assú confirmou a recisão do contrato e negocia com outro grupo, inclusive com a possibilidade de transferência da área para instalação da ZPE.

 

A ZPE de Assú foi criada por meio de Decreto Presidencial, em 10 de junho de 2010, para instalação em uma área de 1.000 hectares, localizada às margens da BR 101, com a expectativa de geração de 30 mil empregos diretos por meio da exportação de produtos derivados dos minérios e do agronegócio. “Imaginemos um equipamento como esse em uma região tão sofrida como o Vale do Assú, onde cerca de 80% das pessoas sobrevivem às custas dos programas sociais. A ZPE muda totalmente o cenário da economia do Vale do Açu”, reforçou.

 

Aqui no Rio Grande do Norte foram aprovadas duas ZPE´s há mais de três anos, em Macaíba e em Assú. “É o único Estado da Federação que tem duas Zonas de Processamento de Exportação aprovadas, o que vai melhorar o abastecimento de água, investimento em infraestrutura rodoviária e ferroviária, gerando milhares de empregos e a formação da mão de obra. Fomos pegos de surpresa”, finalizou.

 

ZPE do Sertão

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles instaladas trabalham com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados de compra e venda de mercadorias, com a condição de destinarem ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. O foco do modelo é a exportação já que, pela legislação vigente, apenas uma pequena fração da produção pode ser direcionada ao mercado interno.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa