Projeto de Lei de autoria do deputado George Soares é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
Em sessão plenária na manhã desta terça (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovou a admissibilidade do Projeto de Lei nº 159/13, autoria do deputado George Soares (PR), que dispõe sobre a adoção do cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que o furto e receptação indébita dos produtos mencionados tem sido um problema muito comum em todo o RN, razão pela qual propôs o cadastramento e controle na comercialização dos referidos materiais, bem como a punição aos que porventura insistam na transação dos objetivos sem a correta procedência.
“O Projeto de Lei busca fundamentalmente regulamentar este tipo de comércio e prevenir a ilegalidade”, simplificou o deputado George Soares.
A matéria mereceu parecer favorável na instância da CCJ do relator Agnelo Alves (PDT), posição que foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.
Agora, o Projeto passará sob o crivo de deliberação plenária da Casa e, disse George Soares, “com o reconhecimento da constitucionalidade da proposição, espero por sua aprovação por parte dos meus pares, ressaltando o grande benefício socioeconômico desta iniciativa”.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que o furto e receptação indébita dos produtos mencionados tem sido um problema muito comum em todo o RN, razão pela qual propôs o cadastramento e controle na comercialização dos referidos materiais, bem como a punição aos que porventura insistam na transação dos objetivos sem a correta procedência.
“O Projeto de Lei busca fundamentalmente regulamentar este tipo de comércio e prevenir a ilegalidade”, simplificou o deputado George Soares.
A matéria mereceu parecer favorável na instância da CCJ do relator Agnelo Alves (PDT), posição que foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.
Agora, o Projeto passará sob o crivo de deliberação plenária da Casa e, disse George Soares, “com o reconhecimento da constitucionalidade da proposição, espero por sua aprovação por parte dos meus pares, ressaltando o grande benefício socioeconômico desta iniciativa”.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares
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