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| Clebson Corsino |
Se 2014 pode vir a representar – queira Deus que não – mais um ano de prolongamento da seca, é correto subir o peso dos impostos por sobre os ombros do castigado contribuinte?
Este é o tipo de indagação que deve ser endereçado à gestão municipal do Assú.
Talvez ela possa explicar, convincentemente, a real motivação do aumento da carga tributária que penalizará mais ainda o bolso do cidadão.
Dentro de sua participação neste sábado (25), no programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale, o ex-secretário municipal Clebson Corsino refrescou a memória de muita gente ao lembrar que, no final de dezembro de 2013, a Prefeitura “brindou” o contribuinte com uma majoração de tributos municipais, como quem dando de ombros para a crise financeira que só piora a vida de todos com a continuação da estiagem.
A gestão local alega a seca para não realizar alguns investimentos, dizendo seguir recomendação do Ministério Público, mas empurra um reajuste tributário para cima da população, como se o povão não padecesse por conta do mesmo fenômeno climático.
Ou seja, quer que o povo compreenda e aceite sua situação, mas não procura nem saber a realidade e condição deste mesmo povo.
Em sua fala, o ex-secretário fez alusão ao Decreto nº 166, do dia 30 do mês passado, publicado no Diário Oficial do Município, que serviu para atualizar, para o presente exercício, o valor venal de imóveis, taxas e tarifas praticados pelo município, constantes do Código Tributário.
Se o Assú se ressentiu de um réveillon, quem sabe este não foi o presente de Ano Novo da Prefeitura para os habitantes?
Mas, a administração que aí quis ter um gesto de “generosidade”, desprezando os décimos de centavo de real dos valores a serem pagos pelo cidadão.
Ora, ora, que governo municipal bonzinho!
O blog reproduz o Decreto que foi objeto do comentário de Clebson Corsino durante a entrevista, editado no Diário Oficial do Município do dia 31 de dezembro de 2013.
Veja abaixo:
DECRETO Nº 166, 30 de dezembro de 2013.
ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, O VALOR VENAL DE IMÓVEIS, E TAXAS E TARIFAS PRATICADAS PELO MUNICÍPIO CONSTANDO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ASSÚ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 8º e 119 do Código Tributário Municipal, Art. 57, itens XX e XXII, Art. 72, letra i e Art. 77, ambos da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que desde 2011, nenhum desses impostos e taxas foram atualizados;
CONSIDERANDO o baixo e defasado valor dos preços praticados pelo município;
CONSIDERANDO cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam atualizados para o exercício de 2014, todos os valores absolutos e limites de valores absolutos referidos nos diversos dispositivos da Lei Complementar nº 038, de 22 de dezembro de 2009 e Leis subsequentes (Código Tributário do Município);
Art. 2º - A referida atualização toma-se por base o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial), apurado pelo IBGE nos seguintes percentuais:
I – IPCA-E 2010: 5,79%
II – IPCA-E 2011: 6,56%
III – IPCA-E 2012: 5,78%
IV – IPCA-E 2013: 5,85%
Art. 3º - Dos valores apurados na forma deste decreto, poderão ser desprezados os décimos de centavos de real;
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na dada de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ, “Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim”, em 31 de Dezembro de 2013.
IVAN LOPES JUNIOR
Prefeito Municipal do Assú
ERIVALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Tributação
Postado por Pauta Aberta
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