O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro.
A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.
Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
No Estado do RN há legalmente instituído o Dia Estadual do Vaqueiro.
A data comemorativa foi concebida através da Lei Estadual nº 9.573, de 24 de novembro de 2011, da autoria do deputado George Soares (PR).
O registro visa homenagear a todos os vaqueiros do RN, especialmente o vaqueiro ipanguaçuense Hélio Santiago Júnior, que morreu vitima de acidente automobilístico no dia 15 de junho de 2011, na RN-118.
Postado por Pauta Aberta.
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