ANIMAIS SOFREM
MAUS-TRATOS
A administração municipal do Assu a cada dia
surpreende. Não é que agora esta prendendo os animais em um terreno onde o
único “conforto” é uma tina (confeccionada de pneu velho) com um pouco de água!...
As imagens comprovam. O imóvel está localizado no final da Rua Coronel
Wanderley, próximo a Escola Manoel Montenegro. Como se pode observar, os
animais no desespero devoram o lixo, enquanto se encostam ao muro em busca de
uma sombra.
Existe alguma instituição defensora dos
animais em Assu? Ou seria o caso de denunciar diretamente à Delegacia de
Polícia através do telefone 190? Certamente, o Poder Judiciário precisa tomar
conhecimento destes maus-tratos e, quem sabe, até visitar este espaço.
Maus-tratos a animais, de conformidade com os
descritos da Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas, são: abandonar, espancar,
golpear, mutilar e envenenar; manter
preso em locais pequenos e anti-higiênico; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Não dar água e comida diariamente. Já a Lei federal 9.605/98 – dos Crimes
Ambientais, assegura em seu artigo 32º que: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de
três meses a um ano, e multa.
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