OPINIÃO

Plebiscito é embromação para calar clamor popular

* João Batista Machado - NOVO JORNAL

Proposta de plebiscito a ser encaminhada ao Congresso Nacional por iniciativa do governo para implementar a reforma política não passa de falácia, objetivando tirar foco dos movimentos populares que tanto incomodam e ocasionou perda de 27% na popularidade da presidente Dilma Rousseff, em tempo recorde. Os custos vultosos da consulta popular poderiam ser empregados em obras de ação social, principalmente no combate eficaz ao crack, responsável pelo desvio de conduta dos jovens de quase todas as classes sociais.

Projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo, enfocando os principais temas da reforma política, dificilmente seria rejeitada pelo parlamento, principalmente agora que o povo despertou e começou a exigir seus direitos e cobrar promessas esquecidas nas prateleiras do tempo. Esse Congresso acuado pela vontade popular expressa nas ruas, jamais teria coragem de refutar uma iniciativa visando aperfeiçoar o sistema político eleitoral arcaico e conservador, distanciado dos anseios da sociedade.

Apesar dos desgastes, as instituições funcionam plenamente, embora desgastadas perante a opinião pública. Por isso, aptas a desempenharem suas funções. O parlamento geralmente funciona fustigado pelo barulho das ruas, de acordo com o que aconteceu agora com a PEC 37 destinada a impedir investigação do Ministério Público. Fato que beneficiaria em larga escala o chamado crime do colarinho branco. Se não existisse a pressão popular certamente a proposta teria sido derrotada, propiciando impunidade a corruptos contumazes e audaciosos.

Constituinte ou plebiscito deve ser sugerido em casos de falência das instituições, o que não é o caso. Seria desnecessária a consulta popular para implantação de reforma política, não fosse prioridade para 2014. Evidentemente não que poderia atropelar as regras já definidas do próximo pleito e sem tempo hábil para o povo ser devidamente informado das mudanças que seriam sugeridas. Os representantes do povo estão aptos a cumprir a missão para a qual foram eleitos, pois legislar é função precípua do Congresso, sem necessidade de precipitação.

A presidente Dilma Rousseff fez ouvido de mercador diante das reivindicações populares claras e objetivas, sem bandeiras partidárias. Em nenhuma delas havia cobrança de reforma politica imediata, pois o povo nas ruas reclama anseios mais imediatos do cotidiano, no que lhe diz respeito. Entre as prioridades dos manifestantes não constam assuntos predominantemente políticos. O governo pretende com a consulta popular desviar a rota das manifestações e usar o horário disponível na mídia para fazer proselitismo eleitoral.

As ruas pedem e continuam reivindicando mais verbas para a saúde, educação, segurança, saneamento, paz (diante de tanta violência), justiça, além de condenar gastos exorbitantes da copa e enfaticamente, combate sistemático a corrupção que graça livremente nos três poderes da República, num acinte à decência. Existe hoje, no Brasil, infelizmente, tolerância abusiva aos predadores do erário com a certeza da impunidade absoluta.

Mas, ao invés de atender os clamores populares, a presidente resolveu convocar uma constituinte específica, logo descartada pela reação crítica do parlamento, juristas consultados e por ministros do Supremo Tribunal Federal. Como remendo a desastrada convocação precipitada, surgiu a alternativa do plebiscito, também condenado por juristas e figuras representativas dos diversos segmentos da sociedade. Caso o Congresso não reaja contra este novo embuste estará irremediavelmente desmoralizado.

A iniciativa servirá apenas para o governo fazer média às vésperas do pleito de 2014, com fins populistas inconfessáveis. Porém, é conveniente salientar que o povo estará vigilante contra tais abusos eleitoreiros que não serão mais permitidos em nome da cidadania. As manifestações populares não sairão das ruas tão cedo, enquanto não houver sinalização clara de mudanças. Daí, poderá renascer fortalecido e renovado um novo país comprometido com o futuro.

Reforma politica 

Deverá começar, inicialmente, pela redução do número dos atuais partidos existentes, no máximo dez, onde estariam representados todos os extratos da sociedade. Quase 40 já estão registrados junto a Justiça Eleitoral e mais 30 aguardando a vez. Trata-se de um despropósito. Até o mais recente criado, alcunhado de PDS, já nasceu velho com remanescentes conservadores da Arena, PDS e PFL, com a finalidade de abrigar fisiologistas juramentados e adesistas disponíveis no mercado.

Extinguir o sistema de reeleição que compromete a lisura do pleito, através do uso indiscriminado da máquina oficial em favor de prefeitos, governadores e presidente da República que teriam mandato de cinco anos a partir de 2018. A atual discrepância gera privilégios em detrimentos dos candidatos de oposição, quebrando a isonomia que deve existir entre eles, conforme determinação do Superior Tribunal Eleitoral, visando o equilíbrio do pleito.

Exterminar a suplência de senador que concede mandato aos financiadores de campanhas, o que já virou rotina, além de permitir que o candidato titular escolha filho, mulher, genro e até pilantras que se utilizam da suplência para obter foro privilegiado e fugir de processos na justiça comum. Embora extinto do serviço público, o nepotismo ainda perdura no parlamento mediante essas manobras familiares, com relação à superficialidade do suplente de senador, existindo raríssimas exceções.

Ministro das Minas e Energia, o senador licenciado Edson Lobão, (PMDB/MA), pastorador do feudo energético pertencente à cota do imortal José Sarney, é exemplo de pai dedicado à família. Seu suplente é o filho Edson Lobão Filho, que nunca recebeu sequer um voto popular em sua vida. Responde a dezenas de processos por falcatruas no Maranhão quando foi contemplado pelo zeloso pai com essa sinecura que lhe será útil pelo resto da vida.

Um parlamento que se preza não pode admitir tal procedimento. A suplência deve ser extinta, por simplesmente ser inócua. O segundo colocado no pleito deverá ser o suplente, pois este estará respaldado pelas urnas. Sem essas alterações específicas a reforma politica não passará de embuste. Por isso, os novos tempos exigem profundas mudanças na estrutura da gestão pública, em nome da moralidade.

* João Batista Machado é assuense 

- Imortal da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras