MINISTRO:

Luiz Gonzaga de Brito Guerra 

(Barão de Assu)

LUIZ GONZAGA DE BRITO GUERRA, filho de Simão Gomes de Brito e de D. Maria Madalena de Medeiros, nasceu a 27 de setembro de 1818, na fazenda Coroas, da antiga Capela de Campo Grande (Augusto Severo), província do Rio Grande do Norte.

Em 1834, concluiu o curso de preparatórios; matriculou-se, no ano seguinte, na Faculdade de Direito de Olinda, e recebeu, em 1839, o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.

Ingressou na Magistratura com a nomeação interina no cargo de Juiz Municipal e de Órfãos dos termos do Príncipe (Caiacó) e Acari, que exerceu no período de 28 de março a 20 de julho de 1843.

Em decreto de 2 de setembro desse ano, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo da Princesa, Sant’Ana e Angicos, cargo a que foi reconduzido por decreto de 17 de abril de 1848.

Foi nomeado Juiz de Direito da comarca da Maioridade, em decreto de 27 de novembro de 1851, aí serviu de junho de 1852 a junho de 1858.

Foi removido para idêntico cargo na comarca de Assu, em decreto de 12 de abril de 1858, em cujo exercício se conservou de 18 de setembro desse ano até fins de 1873.

Em decreto de 6 de novembro de 1873, foi nomeado Desembargador da Relação de Ouro Preto, cargo que exerceu de 16 de janeiro de 1874 a fins de 1885.

Foi nomeado Presidente da mesma Relação, em decreto de 7 de novembro de 1873, sendo por duas vezes reconduzido a esse cargo — decretos de 4 de março de 1882 e 20 de junho de 1885.

Em decreto de 10 de outubro de 1885, foi removido para a Relação de Fortaleza, cujo exercício deixou em 23 de outubro de 1886.

Foi Deputado Provincial nos biênios 1842-1843, 1846-1847 e 1856-1857.

Na qualidade de Vice-Presidente, governou a província do Rio Grande do Norte em agosto de 1868.

Em decreto de 4 de dezembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de João Lopes da Silva Coito; tomou posse a 23 de março de 1887. Foi aposentado por decreto de 10 de novembro de 1888.

Luiz Gonzaga de Brito Guerra foi agraciado pelo Governo imperial com a comenda da Ordem da Rosa, em 20 de fevereiro de 1875; o título do Conselho, em decreto de 24 de janeiro de 1874; a comenda da Ordem de Cristo, em 15 de junho de 1881; e o título de Barão de Assu, em decreto de 17 de novembro de 1888.

Depois de aposentado, fixou residência em Caraúbas e aí se achava quando foi proclamada a República.

Não se insurgiu contra as novas instituições, mas declarou em reunião pública que “as páginas da sua vida estavam preenchidas. Escreveu-as como lhe fora possível. Não havia mais espaço. Fazia, porém, ardentes votos para que as novas gerações em nada deslustrassem o esforço de seus antepassados, e que a República só oferecesse páginas de ouro a acrescentar à nossa história, certos todos de que longos anos de lutas e de desacertos seriam necessários para a organização do novo regime”.

O Barão de Assu faleceu em Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 6 de junho de 1896.

Fonte: www.stf.jus.br