ARTIGO:

VALE DO AÇU: 

UMA REGIÃO ESTRATÉGICA PARA A ECONOMIA POTIGUAR1

Joacir Rufino de Aquino & Raimundo Inácio da Silva Filho

(Economistas e professores da UERN)

O novo governador do Rio Grande do Norte (RN), Robinson Faria (PSD), assumiu seu posto com muitos obstáculos pela frente. Praticamente tudo no RN é prioridade: saúde, educação, segurança, entre outras demandas da vida social. No entanto, é na área econômica que se encontram os maiores desafios. O nosso estado vem enfrentando dificuldades em vários segmentos produtivos e é preciso gerar empregos, ampliar as exportações e melhorar a arrecadação de impostos visando garantir o funcionamento adequado da máquina pública. Nessa perspectiva, cada uma das 19 microrregiões que formam o espaço estadual tem um papel particular a desempenhar, mas, entre elas, sem dúvida, é a microrregião do Vale do Açu àquela que pode contribuir mais rapidamente para o crescimento da economia potiguar.

A microrregião do Vale do Açu ocupa uma área de 4.756,1 km2, o que corresponde a 9,06% do espaço geográfico norte-rio-grandense. Em termos políticos-administrativos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela se divide entre nove municípios: Alto do Rodrigues, Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Jucurutu, Pendências, Porto do Mangue e São Rafael. Neles, segundo o último Censo Demográfico, realizado em 2010, residiam 140.534 pessoas (4,4% da população estadual).

É consenso no meio acadêmico e governamental que o Vale do Açu se apresenta como uma das localidades do RN com maior potencial para atividades produtivas ligadas ao agronegócio, tanto patronal, quanto familiar. Detentora da maior oferta de recursos hídricos do estado, com especial destaque para a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, e de solos de alta fertilidade, a região agrega todas as condições naturais necessárias à realização de projetos na área da fruticultura irrigada e demais setores da indústria extrativa e de transformação.

Grosso modo, do ponto de vista geoeconômico, o território açuense se destaca por ser uma das áreas do semiárido nordestino mais bem provida de recursos naturais. É rico em água doce, solos de ótima qualidade, petróleo, gás natural, minerais, ventos (recentemente explorados pela indústria energética) e outros elementos da biodiversidade. Ademais, situa-se próximo dos principais centros consumidores do RN e dos estados vizinhos, o que lhe garante vantagens competitivas capazes de atrair investidores e pessoas de várias partes do Brasil e do mundo.

Apesar do seu grande potencial e do sucesso isolado de alguns empreendimentos, a participação dos municípios do vale açuense na economia potiguar ainda é relativamente baixa. De acordo com o levantamento recente do IBGE, entre 2002 e 2012, a riqueza produzida na região tem oscilado em torno de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. E o que é mais preocupante: a sua participação neste indicador macroeconômico vem declinando ao longo do tempo em relação às demais microrregiões potiguares. Enquanto em 2002 os nove municípios do Vale ocupavam conjuntamente o 4º lugar no PIB norte-riograndense, em 2012, eles caíram para a 5ª posição, sendo superados pelas microrregiões de Natal, Mossoró, Macaíba e Macau.

Mas por que uma unidade geográfica que concentra tantas vantagens naturais e locacionais apresenta um desempenho econômico tão modesto e tem perdido importância relativa no PIB potiguar? Uma parte da explicação para essa pergunta está associada à desestruturação das atividades produtivas locais causada pelas enchentes de 2008/2009 e pela grande seca que atingiu todo o semiárido nos últimos três anos. Todavia, há muitas evidências de que o desempenho econômico açuense tem sido emperrado principalmente pela carência de investimentos públicos e privados capazes de potencializar suas energias produtivas em escala ampliada.

De fato, basta dizer que parcela significativa do peixe consumido diariamente por nossa população é proveniente do estado do Ceará porque até agora não foram instalados nenhum dos 10.000 tanques-rede possíveis de serem implantados na barragem Armando Ribeiro. Na área de fruticultura, o Distrito Irrigado Baixo Açu enfrenta dificuldades estruturais e metade da sua área de 6.000 hectares ainda não foi ocupada desde a criação do projeto no início da década de 1990. Ademais, as frutas da região continuam sendo vendidas a atravessadores sem qualquer beneficiamento, pois faltam, por exemplo, fábricas de doce e suco para agregar valor à produção. A maioria dos agricultores familiares da região também não conta com assistência técnica regular ou sistemas de irrigação e os produtores de manga apresentam dificuldade em exportar a produção e gerar divisas para o erário público por falta de um Packing House (galpão padronizado de processamento e embalamento pós-colheita) para adequar as frutas às exigências do mercado internacional.

Na esfera industrial, a história se repete. Faz tempo que os ceramistas locais tentam viabilizar a instalação do gás natural para melhorar a competividade de suas fábricas e não conseguem obter êxito em seu pleito. A mineração em Jucurutu e em outras áreas, foi inviabilizada por problemas de logística e o projeto do terminal graneleiro em Porto do Mangue caminha a passos lentos sem previsão de implantação. Já a Zona de Processamento de Exportação (ZPE do Sertão), projeto promissor que representaria um grande impulso para agregar valor aos produtos exportados pela economia do RN, praticamente não saiu do papel e corre o sério risco de ser completamente extinta por falta de apoio governamental.

Em relação ao setor de comércio e serviços, por sua vez, o Vale do Açu padece com um limitado padrão educacional e com a falta de qualificação técnica. Os índices de desempenho dos estudantes nos exames nacionais de avaliação ainda estão bem abaixo do recomendado. No Ensino Superior, instituições públicas importantes como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) apresentam problemas de infraestrutura e faz tempo que não consegue ampliar a oferta de novos cursos para ajudar na melhoria do capital humano e na oferta de serviços de qualidade para a população em geral. O rico patrimônio históricocultural e ambiental da localidade, que poderia ser explorado para impulsionar as atividades ligadas ao turismo, tem sido dilapidado ano a ano, por falta de regulação, proteção e investimentos.

Esses e outros problemas atuam, assim, como fatores bloqueadores das potencialidades da microrregião em tela. Registre-se que a maioria dos gargalos mencionados já foi identificada em debates calorosos em diferentes fóruns e comissões nos últimos 15 anos. O que falta é, então, vontade política e investimentos público/privados capazes de remover os fatores que entravam o avanço regional. Isso porque o Vale do Açu é uma região estratégica para o futuro da economia do RN no curto, médio e longo prazo. A questão é

apenas criar os incentivos necessários para recolocar a locomotiva nos trilhos. Para tanto, será preciso planejamento estratégico, eficiência na aplicação dos recursos escassos e o estabelecimento de um pacto entre o governo estadual, os prefeitos e os empreendedores privados. É desse pacto pelo desenvolvimento que depende a expansão da economia açuense, e, por tabela, da combalida economia norte-rio-grandense.

1 Artigo publicado no jornal O Mossoroense, Mossoró/RN, 10 de janeiro de 2015. p. 5.

.