Foto: Assessoria/Governo do RN
O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29), um Projeto de Lei de Segurança Pública, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.
“Os servidores militares vão poder sair voluntariamente das reservas e voltar à ativa, exercendo as atividades com farda. Com a saída da reserva, será decidido onde ficarão e quais atividades vão exercer”, disse Fábio Dantas, segundo informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
De acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para, juntamente com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança Pública.
Fábio Dantas destaca que a proposta possibilita a constituição de uma guarda patrimonial destinada à segurança dos imóveis pertencentes ao RN e também a colocação de pessoal à disposição de Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
As atividades terão uma vigência de dois anos.
Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário